O secretário do PSD de Itatiaiuçu, Vereador Matheus Pedrosa, comemorou muito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão favorável, a Lei passa a vigorar já nas eleições de 2012. “Foi um avanço para a moralidade num país que agoniza devido a corrupção e mais uma vitória da democracia", disse o parlamentar itatiaiuçuense. Em seu mandato como deputado federal, Índio da Costa, atual presidente do PSD no Estado do Rio, foi relator do projeto no Congresso que gerou a nova lei.
Lembrando que a aprovação do projeto era uma das bandeiras de seu partido, Matheus disse que a Ficha Limpa nasceu de movimento popular que coletou assinaturas em todo o Brasil para impedir que pessoas condenadas pudessem se candidatar a cargo eletivo. Segundo ele a nova Lei não deixa dúvidas: “Ficam inelegíveis por 8 anos, mais o tempo da pena definida pela Justiça, pessoas condenadas por colegiado por crimes contra o patrimônio privado; o sistema financeiro; o mercado de capitais; falências fraudulentas; contra a saúde pública; crimes eleitorais; compra de votos e uso da máquina estatal em eleições; crimes de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens; de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de exploração de mão de obra escrava; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e também a participação em organizações criminosas como de milícias e tráfico. Finalmente, é também inelegível quem simula desfazer vínculo conjugal para evitar caracterização de inelegibilidade”.
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| Índio da Costa foi um dos responsáveis pela Ficha Limpa |
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| Para Matheus Ficha Limpa será um grande avanço |
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