Vereadores atendem interesses do Executivo e aprovam "cheque em branco"

O plenário da Câmara recusou emenda ao projeto do orçamento de 2012 de autoria do vereador Matheus que reduzia remanejamento de 60 para 20% na reunião do último dia 10. A emenda do parlamentar ao projeto n°.31/2011 previa dar maior poder de fiscalização e controle ao Legislativo Municipal, porque os 9 milhões propostos por Matheus seriam mais do que suficientes para corrigir eventuais erros na lei orçamentária, além disso caso fosse necessários mais créditos suplementares o Executivo poderia solicitar autorização à Câmara justificando onde e como os recursos seriam usados.

O Vereador pretendia reduzir o valor original de 60% para 20% com a justificativa de resguardar a soberania do Poder Legislativo, haja vistas que o texto original dará amplos poderes ao Executivo para movimentar livremente um grande valor da receita orçamentária em ano eleitoral e que a proposta de redução daria a Casa de Leis maior poder de fiscalização e controle.

Porém a totalidade dos Vereadores com exceção do próprio Matheus e de Jaci rejeitaram a emenda, acompanhando parecer do Vereador Ilson Morais, o Guigo que alegou que o valor de 60% de remanejamento é adequado devido à inexistência de abusos por parte do Poder Executivo nos anos anteriores e que a atuação do Poder Legislativo tenha sido prejudicada por isso.

Para Matheus esta justificativa é equivocada: “Com a aprovação da proposta de 60% de remanejamento o Prefeito Wagner e seu vice Matarazo, poderão remanejar cerca de 30 milhões, caso se confirme à receita, portanto a nossa emenda previa uma redução considerável, mas que não engessaria o prefeito e daria sem duvida maior poder de negociação e articulação à Câmara para buscar o atendimento as demandas de nossa população, porque caso atingisse os 20% proposto, a Casa deveria autorizar qualquer novo remanejamento.”